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18 abril 2021
Tecnologia e Responsabilidade: reflexões éticas, jurídicas e educacionais
29 novembro 2020
Ética e política no âmbito da Filosofia Moderna
Tiago Eurico de Lacerda [1]
As premissas de Weber sobre o desencanto
que a secularização proporcionou ao encontrar um mundo que ainda acreditava na
concretização de um projeto divino ainda ecoam entre nós. Touraine nos adverte
que para falar de modernidade é preciso que “a atividade intelectual seja
protegida de propagandas políticas ou de crenças religiosas, que a
impersonalidade das leis proteja contra nepotismo, o clientelismo e a
corrupção” (1994, p. 18), ou seja, que a própria administração, seja ela
pública ou privada, não seja instrumento de um poder pessoal. Precisamos
compreender que a ideia de modernidade está relacionada à racionalização.
Habermas em suas obras ressalta aquilo que
chamamos de moderno como um projeto de um esforço intelectual (todavia dos
pensadores iluministas) para desenvolver uma ciência objetiva que
proporcionasse uma emancipação do homem. Para que ele se libertasse da
escassez, da necessidade, e das
arbitrariedades das calamidades naturais, ao mesmo tempo em que também
se libertaria de toda a irracionalidade do mito, das superstições, da religião.
É um momento profícuo para revelar as qualidades talvez tidas como obscuras do
homem, mas também universais, eternas da própria humanidade. No mesmo compasso
tal busca por uma emancipação do homem pode se tornar numa linguagem própria da
Dialética do Esclarecimento, um sistema de opressão universal em nome da
libertação humana, uma ilusão como nos adverte Adorno e Horkheimer ao refletir
que a lógica que percebemos sob a racionalidade iluminista não passa de uma
lógica de dominação e opressão.
Corroborando com nossa argumentação, Viesenteiner afirma que o século XIX “é marcado pela
falência generalizada das principais narrativas que sustentam a cultura
ocidental” (2010, p. 89). Pois aquilo que presenciamos como uma tentativa de
unidade da razão como domínio tanto sobre a vida e o mundo está em crise, ou
seja, a razão não é capaz de responder às questões basilares da vida humana. A
questão aqui é nada mais que o panorama de uma crise ética, pois é notório o
esvaziamento de significados das perspectivas e valorações morais que se
cultuaram por séculos. E para um problema ético impregnado na cultura,
precisamos de um “médico da cultura”, ou seja, de um diagnóstico das condições
culturais do século XIX. Nietzsche, também conhecido junto com Marx e Freud
como filósofos da suspeita, elabora a leitura, o diagnóstico dessa crise da
ética.
Grosso modo, tal diagnóstico pode ser considerado
a partir do conceito de niilismo, que segundo Viesenteiner é “a mais indesejada
visita que a cultura ocidental recebe”, e ainda acrescenta que sob o ponto de
vista do esvaziamento da vida e dos valores, é “o mais sinistro de todos os
hóspedes” (2010, p. 91). A vida sem sentido se abre às inúmeras possibilidades
de criação, ao mesmo tempo que também passam a ser criações de ilusões. Tudo se
torna artificial, mercadológico. Se compra a felicidade com as ilusões do
mercado e a compulsão de domínio do homem não para por aí. Ele quer dominar
cada vez mais para se sentir pertencente, seja a vontade de poder aos moldes
nietzschianos ou a própria vontade da técnica numa linguagem Jonasiana.
Se o homem agir conforme sua vontade sem
sequer olhar as consequências das suas ações não teremos um mundo para
convivermos ou coexistirmos no futuro. A perspectiva ética tratada até aqui é
quanto à responsabilidade não somente no âmbito interpessoal (ética
deontológica kantiana), mas em relação à toda condição possível para se viver
bem sobre a terra hoje e no futuro. Segundo Marcondes, “Weber formula sua
célebre distinção entre ética da convicção (Gesinnungsethik) e uma ética da
responsabilidade (VerantwortungsetfiiK)”
e vai privilegiar esta última, pois Weber a considerava “mais crítica,
preocupada com a prática e adequada à tomada de decisões no mundo político” (2009,
p. 118). Enquanto isso, a ética da convicção tende a ser mais rígida e
dogmática.
É preciso pensar a dimensão política,
desde os gregos para entendermos como essa relação entre ética e política
funciona hoje. Se antes, na Grécia antiga, a política pretendia ser um
instrumento para o bem comum, agora, principalmente depois de Maquiavel, percebemos
que a essência da política se encontra na disputa e manutenção do poder. Mas
como encontrar na sociedade hodierna uma política que tenha nascido da ética e
ao mesmo tempo aponte caminhos inspirados no eudaimonismo aristotélico?
A resposta para essa questão não é tão
simples. Antes de mais nada para elaborarmos hoje uma discussão ética e
política contextualizada e séria é preciso levar em consideração dois aspectos
discutidos na obra, Ética: abordagens e perspectivas, organizada pelo
professor Cesar Candiotto, que são: diversidade e pluralidade. Quando pensamos
que existimos, primeira descoberta do método de Descartes, “eu sou um ser
pensante”, precisamos também entender que há um outro que não eu, mas também
existe. Daí já caminhamos para a concepção da diversidade, nós coexistimos com
nossas diferenças. E depois dessa compreensão preciso admitir que esse outro
além de existir e não ser eu, pensa de uma maneira distinta da minha,
pluralidade.
Ao tentar padronizar a imagem humana,
extinguir a diversidade de etnias e elaborar uma ditadura do pensamento é que
vimos muitos povos serem exterminados. Presenciamos uma eugenia em detrimento
de características “menos nobres” e muitos aplaudiram na época, ainda nos
perguntamos: como? Mas hoje, com a polarização política inserida na
cibercultura com todas as veiculações de Fake News fica fácil entender
épocas sombrias em que à razão humana era creditada o poder de domínio. O
cenário brasileiro das últimas eleições presidenciais para cá apresentou o
próprio diagnostico nietzschiano do niilismo em que as pessoas perdidas de seus
valores e dominadas pela ilusão aos moldes das ideias de Horkheimer, preferem o
nada a querer algo.
Tal cenário foi percebido por uma política
fundamentada numa ideologia que conseguiu fazer com que a classe trabalhadora
percebesse que mesmo estando numa desgraça social imensurável, preferiram
adotar os valores da classe dominante e votar em propostas que vão ao encontro
da precarização do trabalho, único meio que as pessoas (trabalhadoras) possuem
para subsistir e sentirem-se inseridas na sociedade. O candidato vencedor
chegou a dizer: “escolham, ou trabalho ou direitos, ambos não é possível”. E
mesmo assim ganhou as eleições. Será que podemos discutir uma ética que em
algum momento tenha buscado uma Eudaimonia grega nos tempos atuais? A
modernidade não trouxe apenas a desfragmentação do homem, mas o lançou no caos
existencial. Por isso por pouco ou por nada, alguns se lançam às cegas em
ideologias contraditórias com os valores do bem comum, mas ainda acreditam
estarem fazendo o melhor para si e para o seu país.
Como considerações finais podemos afirmar que mesmo pensando a partir da modernidade é de fundamental importância, como muitos modernos o fazem, um olhar para as origens da política e buscar uma compreensão, seja no âmbito do saber teórico ou prático, para entendermos a atual realidade de nosso país e do mundo. Assim, será possível a partir de uma prática prudencial ou como os próprios gregos utilizavam o termo, phronesis, fazer um melhor discernimento ético de como poderemos guiar com sabedoria o homem nesses novos caminhos de uma ética e política que estão em constante transformações conceituais dentro da história.
HARVEY,
David. Condição Pós-moderna: uma pesquisa sobre as origens da mudança
cultural. 18. ed. São Paulo: Edições Loyola, 2009.
TOURAINE,
Alain. Crítica da modernidade. 4. ed. Petrópolis: Vozes, 1994.
VIESENTEINER,
Jorge L. Nietzsche e o niilismo como diagnóstico da crise da ética. In.:
CANDIOTTO, Cesar. Ética: abordagens e perspectivas. Curitiba:
Champagnat, 2010.
MARCONDES, Danilo.
Textos básicos de Ética: de Platão a Foucault. 5. ed. Rio de Janeiro:
Zahar, 2009.
Para
citar esse texto:
LACERDA, Tiago Eurico de. Ética e política no âmbito da Filosofia Moderna. Londrina, novembro de 2020. In.: Tiago Lacerda. Disponível em: http://www.tiagolacerda.com/2020/11/etica-e-politica-no-ambito-da-filosofia.html.
26 novembro 2020
A Teoria Crítica e implicações para a arte
Para uma compreensão didática de nosso
percurso textual, faz-se importante destacar o contexto do nascimento da Teoria
Crítica. Não poderíamos desenvolver um raciocínio neste sentido, sem o
conhecimento sobre o seu berço: os pensadores da Escola de Frankfurt. Os
principais interlocutores desse pensamento são bem representados por Max
Horkheimer, Theodor Adorno, Herbert Marcuse, Walter Benjamin, Erich Fromm e,
numa segunda geração dessa escola, Jürgen Habermas, dentre outros. As
discussões estão situadas dentro de um período histórico marcado tanto pelo
nazismo quanto pelo stalinismo e pela Segunda Guerra Mundial. Nesse contexto,
desde 1925, os principais temas abordados por esses pensadores são: a questão
da autoridade e autoritarismo, totalitarismo, cultura de massa, liberdade, de
modo que podemos dizer que todos esses temas confluem para uma compreensão do
papel da arte, que também desempenha um sentido social, político, filosófico em
oposição a todo pensamento advindo de uma teoria tradicional desenvolvida por
pensadores desde Descartes, que exaltaram a razão de tal modo, mas se
esqueceram, segundo os frankfurtianos, que não aderimos inocentemente à razão e
que ela, na contramão do que se imagina, pode ser um instrumento de dominação.
A Escola de Frankfurt promovia, em âmbito
universitário, investigação científica a partir da obra de Karl Marx. Seu
pensamento e método, especialmente, sua visão sobre a crítica da economia
política tornaram-se referência para a Teoria Crítica. Tal empenho em pesquisar
o marxismo nas universidades era uma ousadia acadêmica diante de uma linha de
pensamento marginalizada praticamente em todo o mundo e em universidades na
época. Para contornar as vicissitudes e desafios em empreender tal ideia, Horkheimer
lutou para que as ciências humanas ganhassem mais autonomia e independência.
Para alcançar esse objetivo, foi preciso uma valorização da
interdisciplinaridade que abarcasse as várias especializações em seus aspectos
positivos e, como referência comum, teriam a tradição marxista. Esse programa
de pesquisa empreendido por Horkheimer ficou conhecido como Materialismo
Interdisciplinar.
Usamos até agora a palavra escola, mas sabemos
que ela não é muito apropriada, pois pode dar um sentido de doutrina comum
entre todos seus integrantes e não é isso que vimos na prática. Os diversos
autores envolvidos nas pesquisas tinham o marxismo como referência comum, mas
suas posições divergiam entre si. Por isso, o nome mais adequado no lugar de
escola, seria Teoria Crítica, pois era constituído por um grupo que valorizava
e estimulava a pluralidade de modelos críticos em seu interior. Assim, podemos dizer
que a Escola de Frankfurt remeteria a um determinado momento da Teoria Crítica.
Quando pensamos nas críticas desses
pensadores à sociedade, remetemos à ideia de ceticismo em relação à razão e à
moralidade como elementos universais. Tal ceticismo precisa ser compreendido
como uma suspeita, e ninguém melhor que Marx, Nietzsche e Freud para
representar essa tríade da suspeita em relação à razão. Com o olhar agudo de
cada um desses pensadores, podemos entender que toda a exaltação da razão
esconde atrás de si um significado, uma vontade de poder e dominação, não aos
moldes nietzschianos para efetivar forças, mas , para controlar, através do
conhecimento, da ciência e da técnica, toda a natureza e transformá-la em favor
do poderio do capital num predomínio de uma razão instrumental que pode levar a
sociedade a uma barbárie representada pelos estados totalitários.
A Teoria Crítica foi importante para
voltarmos, a partir do pensamento das humanidades, para as reflexões sobre o
homem, não mais como um expectador da natureza como se pensava nas ciências
naturais, mas, como parte integrante desse todo e que naquele contexto, ao
mesmo tempo em que analisa seu objeto de estudo, ele faz parte deste objeto. Grosso
modo, perde-se a objetividade das ciências naturais e, para não ficar com uma
impressão de uma subjetividade sem norte, foi necessário a implantação de um
método de investigação para separar as questões ontológicas das deontológicas.
É preciso saber o que é o ser e diferenciá-lo do dever ser. Esse pensamento
possibilitará uma abertura para as reflexões da práxis filosófica no sentido da
tomada de consciência de classe.
Classe e consciência são articuladas
dialeticamente. Assim, tanto as ideias quanto os valores estão situados dentro
de um contexto material, enquanto as necessidades e interesses materiais estão
situados dentro de um contexto de normas e expectativas. Por um lado, temos o
modo de produção e, do outro, um modo de vida. Os valores não são nem
absolutos, tampouco unilaterais, mas estão situados dentro de um sistema de
valores sociais. A humanidade sob determinadas relações de produção identifica
seus valores e interesses e percebe que são antagônicos, por isso luta e quer
melhores condições. Por isso, a necessidade de se ter uma compreensão
científica do ser humano pode ajudar, não somente a compreender o nascimento de
tais valores e sobre como a sociedade quer que sejam, mas também de ajudar a
própria humanidade a compreender a consciência de que muitos não estão, muitas
vezes, em uma situação de privilégios, mas de opressão e exploração, fazendo-os
mover-se a querer lutar, criar uma revolução para que essa situação transforme-se
e possa construir uma nova história. Isso se dará em quatro níveis, a saber,
econômico, ideológico, político e cultural.
Podemos, dessa forma, através do
materialismo histórico, dialético e cultural, desvelar a historicidade do
capital para mostrar que o capitalismo não é algo inato na sociedade, mas
apenas uma etapa da história. E quando pensamos pela teoria dos valores
chegamos à conclusão de que o antagonismo entre as classes é percebido dentro
do capitalismo. Neste, a classe trabalhadora percebe que sua força de trabalho
é moeda de troca, mas que não lhe permitirá crescer além de sua subsistência,
devido às tensões existentes com os donos dos meios de produção. Por isso, o
conceito de ideologia e alienação, para Marx, auxilia-nos na compreensão de que
a racionalidade coberta revestida como salvadora da humanidade é o seu próprio
tiro no pé, enquanto tenta esconder os artifícios dessa luta que privilegiam
apenas uma parte, a dos dominantes.
Dentro da universidade pública, precisamos
então entender que acreditar que o trabalho nos fará dignos da participação
social é uma grande ilusão no sentido que compramos a ideia da classe opressora
para que a tensão não se intensifique. Assim, temos um ser humano alienado, ele
passa sua racionalidade e forma de pensar para o outro decidir por si. O pior é
que essa alienação o levará a comprar a ideia, a ideologia da classe dominante,
o que dificultará a efetivação da conquista de aumento de forças da classe
trabalhadora dentro do processo dessa luta de classes. O resultado disso é a
vitória do capitalismo e a distância de uma humanidade com sua dignidade
assegurada. Por isso, a Teoria Crítica pretende que o homem desenvolva-se,
torne-se consciente, criativo e forte para enfrentar os embates necessários
para ter uma vida harmônica.
A decadência desse processo de
enfraquecimento humano desencadeia-se também em outras áreas da vida humana
como a cultura e a arte. Estas podem tanto tratar e representar a vida a partir
de uma perspectiva de um socialismo democrático quanto assegurar a permanência
das ideias capitalistas e reificar a vida humana para que seja, ela também, uma
moeda de troca e nunca um valor em si. Assim sendo, na sequência dos pensadores
da suspeita da razão, Nietzsche, em sua Genealogia da Moral, propõe um método
para desmascarar o modo pelo qual os valores foram construídos. Ele percebe que,
a partir do momento que o homem acredita que os valores foram dados
misteriosamente ou religiosamente do além, o homem caí em decadência cultural,
pois vai negar a própria humanidade em favor do sistema que o oprime. Essa
opressão dá-se tanto pela filosofia (metafísica), quanto pela arte (romântica)
e pela religião (cristã). Por isso, a ideia de Horkheimer sobre o materialismo
interdisciplinar é válida aqui também, pois será pela utilização da história,
psicologia e filologia que o homem, segundo Nietzsche, vai conseguir realizar
um diagnóstico melhor de si mesmo e lutar pela vida em detrimento de tudo o que
a torna uma coisa sem valor.
Na mesma perspectiva, Freud, com a
descoberta do inconsciente, prova-nos que a razão que tanto foi louvada e
creditada como a solução de nossos problemas não pode ser nossa resposta final,
pois nós somos desconhecidos de nós mesmos. Ou seja, não comandamos nossos
impulsos e instintos como imaginávamos, mas esse mundo inconsciente em nós
ainda tem muito a ser explorado. Em razão disso, quando tentava entender sua
paciente Ana O., Freud o fazia pelo caminho errado, querendo saber, ter razão
do que ela estava falando, enquanto, na verdade, precisava saber o que ou quem
estava falando em Ana O. Essa reação ao racionalismo iluminista é que nos abre
as portas para entender que acreditar na razão como aquela que nos alcançaria a
verdade e que a ciência com a tecnologia nos tornaria senhores de nós mesmos
não passa de uma crença entre as demais. Substituímos uma gnosiologia por uma
epistemologia, mas continuamos na crença de que as ciências naturais nos dariam
as respostas tão esperadas e, no entanto, ainda estamos na espera desse
acontecimento.
Sendo assim, precisamos alcançar, a partir
da Teoria Crítica, uma razão cognitiva em detrimento de uma razão instrumental.
Não estamos mais em tempos de crer que somos superiores à natureza e podemos
dominar sobre ela e promover a competitividade selvagem como promove o
capitalismo. A razão cognitiva, segundo o pensamento de Horkheimer, leva-nos a
uma busca da verdade, mas de saber viver como humanos, com sabedoria com os
outros homens e também com a natureza. O irracional leva-nos ao domínio dos
outros e da natureza em prol dos lucros, colocando a ciência como serva do
capital, fruto de uma razão instrumental.
O que a Teoria Crítica espera de nós é que,
como homens e mulheres autônomos, possamos encontrar nossa emancipação de todas
as explorações do sistema que chegam a nós de maneira naturalizada, como se a
própria razão desse seu consentimento para essa artimanha que nos leva ao
sacrifício individual e coletivo, enquanto nos desencoraja no enfrentamento de
forças para que a estrutura e a luta de classes não se desfaçam, mas reforcem
as suas diferenças. A Teoria Crítica é uma prática de desmascaramento de toda
ideologia que a racionalidade interpela-nos
a crer. O homem que se liberta dessa vontade de verdade e passa a uma vontade
de vida reencontra sua consciência e percebe que toda estrutura proporciona os
fundamentos da injustiça. Diante dessa descoberta, ele luta não somente diante
da ambiguidade de forças das classes sociais, mas ele busca a própria
humanização e dignidade. Há agora, neste homem, uma capacidade de desenhar
conscientemente sua vida social a partir de um pensamento socialista organizado,
que capacita o homem a alcançar tanto a responsabilidade quanto a liberdade da
própria existência.
Como considerações inconclusivas, podemos
lançar mão da metáfora nietzschiana sobre a dança, pois, para Nietzsche, a
dança amolece o corpo, faz com que o homem baile, mas o que faça acima das
palavras. Por isso, as palavras, conceitos são para serem utilizados e
superados. O homem que permanece escravo das palavras e não pode bailar sobre
elas é dominado por elas também. Para que essa liberdade dê-se tanto interna
quanto externamente é preciso da arte, da dança, dos movimentos, o que ratifica
toda nossa argumentação em relação à Teoria Crítica. Ou seja, sobre as palavras
lançadas pelo sistema, precisamos bailar sobre elas, superá-las e não deixar
que elas sejam senhoras em nossa vida, para tomar as rédeas da própria vida e
ser senhor de si, é preciso então suspeitá-la, suspeitar da verdade dada,
revelada, e buscar, com a dança, a própria verdade dos movimentos do corpo, a
retomada da consciência sobre dizer sim à vida. E não nos enganemos quanto à
facilidade da metáfora, a arte é dolorosa, basta olhar os pés de uma bailarina
e se verá que, por trás da beleza dos movimentos, há dor. Assim, por trás da
liberdade e beleza da vida humana em busca de dignidade e liberdade, haverá
sempre uma luta, neste caso, é melhor que seja pela consciência de classes.
[1] Currículo Lattes.
Para citar esse texto:
LACERDA, Tiago Eurico de. A Teoria Crítica e implicações para a arte. Londrina, novembro de 2020. In.: Tiago Lacerda. Disponível em: http://www.tiagolacerda.com/2020/11/a-teoria-critica-e-implicacoes-para-arte.html.
30 anos do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente): há o que comemorar?
Tiago Eurico de Lacerda [2]
Considerando os fatores que justificam a
existência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como a deficiência
moral da sociedade, do Estado e das famílias ao negligenciarem sua função
protetiva, talvez o termo “comemoração” não soe o mais adequado para referir os 30 anos da sua vigência. Comemorá-lo
equivaleria a celebrar uma vitória que ainda não ocorreu, sobre uma luta que
sequer deveria existir.
Tal
observação não tem o condão de descredibilizá-lo, pelo contrário, havendo condutas
que contrariem o senso de humanidade e ética, é imperativo o dever estatal de
criar normas regulamentadoras que coadunem com os interesses sociais. É nessa
esteira que se encontra o ECA: uma norma com vistas a resolver o cenário de
irresponsabilidade da tríade sociedade, Estado e família.
Esse
cenário iniciou-se com a colonização do Brasil, que, guiada pelos valores da
modernidade, como a acumulação de capital e o liberalismo econômico, transformou
negros e indígenas em escravos, tratando-os como mercadoria e submetendo-os a
todo o tipo de violência. Nesse contexto, o fato de ser criança ou adolescente
em nada correspondia à prerrogativa de proteção, em verdade, ocorria o proveito
dessa situação para adestrá-los, o que lhes custava a separação do convívio com
seus pais, a violência sexual, o trabalho forçado etc.
Com
a abolição, que a propósito é outra norma cuja comemoração mostra-se
controversa, a expectativa de se estabelecer um ambiente social favorável a
esses sujeitos transformou-se em um problema tão severo quanto o que havia
antes. Isto porque eles passaram a ser abandonados sem nenhum tipo de amparo, privados
do trabalho em razão da raça ou classe, enfim “empurrados” para a periferia e
forçados a viver na miséria, eis o processo de marginalização, fruto do
controle social de classes, que vitimiza uma das figuras mais vulneráveis do
cenário social: a da criança e do adolescente. Neste ponto, torna-se cristalina
a percepção do desinteresse do Estado em promover políticas públicas, o
desinteresse da sociedade de classes em ampará-los e, muitas vezes, não só o desinteresse,
mas a própria impossibilidade das famílias (quando estas existiam) para
subsidiar suas crianças e adolescentes.
Na
medida que ocorria a marginalização, havia o crescimento avassalador de crianças
e adolescentes em situação de rua ou em abrigos, exposição à fome, à violência
sexual, mas também ao trabalho forçado, tanto na forma de “adoção” para fins de
criadagem como para atender as demandas do narcotráfico. Embora sob uma perspectiva
não humanitária, tal problemática social foi levada em consideração pelo Estado,
de modo que, em 1927, criou-se o código de Menores, cujo enfoque direcionava-se
à questão da higiene e saúde pública, em uma abordagem que criminalizava a
pobreza. Em outras palavras, as crianças e os adolescentes passaram a ser “uma
pedra no sapato” do Estado e da elite social, que, por si só, justificava a
mobilização no sentido de criar uma norma regulamentadora. Repita-se: referida
iniciativa não se relacionava com a ideia de humanitarismo.
Décadas
seguintes, iniciou-se o movimento pós Segunda Guerra Mundial em prol dos
Direitos Humanos, sendo estes aderidos por diversas nações, inclusive o Brasil.
No entanto, sua criação não representou uma transformação na maneira como o
Estado e a sociedade lidavam com a questão das crianças e dos adolescentes,
sendo forçoso admitir que os Direitos Humanos não se prestavam a garantir
nenhum tipo de proteção, eram ineficazes no Brasil. Não à toa, somente em 1988,
com a promulgação da Constituição Federal e a previsão expressa de proteção às
crianças e aos adolescentes, em seu art. 227, é que se pode vislumbrar um
horizonte de transformação para aquela realidade social. Ainda assim, a
regulamentação do dispositivo ocorreu apenas em 1990, com a criação do Estatuto
da Criança e do Adolescente.
Assim
sendo, o que antes mostrava-se ser uma ilusória expectativa de direitos passou
a materializar-se na forma de um estatuto, comprometido com uma abordagem
humanitária, pela qual se estabelece o direito às crianças e aos adolescentes do
desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual, e social em condições de
liberdade e dignidade. Do mesmo modo, o diploma legal tipifica condutas
criminosas nas quais o público infanto-juvenil cotidianamente é vítima.
Nessa
perspectiva, o Estatuto também dispõe os mecanismos aptos à garantia e
efetivação desses direitos, incumbindo à sociedade, ao Estado e à família o
dever de protegê-los. Não obstante, ele inova ao criar o Conselho Nacional dos
Direitos da Criança e do Adolescente, os Conselhos Estaduais, Distrital e
Municipais e o Conselho Tutelar, todos carregando em si determinada
responsabilidade, seja no sentido de criar diretrizes ou promovê-las. Além
disso, delega várias responsabilidades compreendidas na alçada de competência
do Ministério Público e ao Poder Judiciário.
Todo esse aparato social e jurídico mostrou-se imprescindível ao longo desses 30 anos, dada a naturalização de circunstâncias desumanas para com este público, que vão desde a desigualdade social até condutas criminosas. Enfim, pode não haver motivos para comemorar o Estatuto, mas há motivos para acreditar que, através dele, a sociedade encaminha-se para uma nova percepção social e, quiçá, no futuro, venha a abraçar com legítimos afeto e cuidado quem nunca deveria ter sido abandonado.
[1] Currículo Lattes: André Martini
[2] Currículo Lattes: Tiago Eurico de Lacerda
Para citar este texto:
MARTINI, André; LACERDA, Tiago Eurico de. 30 anos do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente): há o que comemorar? Londrina, novembro de 2020. In.: Tiago Lacerda. Disponível em: http://www.tiagolacerda.com/2020/11/30-anos-do-eca-estatuto-da-crianca-e-do.html.
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Resenha do livro de Jelson Oliveira: A solidão como virtude moral em Nietzsche
A recente obra de Jelson Oliveira, A solidão como virtude moral em Nietzsche, nos apresenta uma ousada perspectiva de leitura do filósofo alemão. O próprio Nietzsche adverte que “quem sabe respirar o ar de meus escritos sabe que é um ar da altitude, um ar forte” (EH, Prólogo 3, grifo do autor). Por isso é preciso um preparo, perspicácia para adentrar na essência de suas obras e compreender de que água ele bebe – o que Oliveira fez com maestria e clareza ao tratar o tema da solidão como uma virtude, algo que em nossa sociedade não se encontra nos mesmos parâmetros.
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Resenha do livro: Para uma ética da amizade em Friedrich Nietzsche de Jelson Oliveira
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